Execução Fiscal 0003896-66.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 34.591,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA

OAB/MT 25629·CPF·Representa: Réu

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BMZ COUROS LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

GILDO MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003896-66.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BMZ COUROS LTDA., ROBERTO MOTTA DA SILVA, GILDO MOTTA DA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:01

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 06:15

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 18:03

Sentença

•04/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003896-66.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BMZ COUROS LTDA., ROBERTO MOTTA DA SILVA, GILDO MOTTA DA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 14:23

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 18:42

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão

29/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:24

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

20/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2019, 00:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/12/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 00:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/03/2018, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:10

Despacho

•22/02/2022, 18:52