Execução Fiscal 0005318-71.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.643.184,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47885819

01/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:18

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:28

Devolvidos os autos

12/03/2026, 09:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47885819

01/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:28

Decisão

•05/01/2026, 17:16

20/03/2026, 15:18

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:28

Devolvidos os autos

12/03/2026, 09:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2025, 19:18

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2025, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 19:08

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2024, 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

28/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:22

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:41

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:35

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2023, 03:06

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: DECISÃO Processo: 0005318-71.2020.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.643.184,81; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte executada VIACAO XAVANTE LTDA - CNPJ: 03.143.492/0001-62 da penhora online, via SISBAJUD, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos/impugnação, conforme Decisão de ID 86815159. Nada mais. Barra do Garças-MT, 19 de junho de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

20/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de NICOLAU LATERZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de OLIVERIO TEIXEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de FLORENTINO LUIZ FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de FAUZE MIGUEL HUEB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE CURI PERES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de AZIZ MANSUR SOBRINHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Juntada de comunicação entre instâncias

04/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:48

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005318-71.2020.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VIACAO XAVANTE LTDA, GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR, AZIZ MANSUR SOBRINHO, MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEB, JOSE CURI PERES, JOSE MARIA BARRA, FAUZE MIGUEL HUEB, FLORENTINO LUIZ FERREIRA, ANISIO BUENO, OLIVERIO TEIXEIRA, NICOLAU LATERZA, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, JOSE EDUARDO PENA Vistos. Trata-se de embargo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:17

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 15:20

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:28

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:37

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:55

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 00:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/10/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

20/10/2021, 00:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2021, 01:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/09/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/09/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

21/07/2021, 00:53

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2021, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2021, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2021, 03:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2021, 01:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/05/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/05/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/05/2021, 02:49

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2021, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/03/2021, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2020, 00:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/07/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2020, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2020, 01:16

Recurso de sentença

•22/09/2025, 19:15

Sentença

•05/09/2025, 17:10

Sentença

•05/09/2025, 17:10

Despacho

•28/05/2025, 17:20

Despacho

•28/05/2025, 17:20

Decisão

•14/01/2025, 16:41

Decisão

•14/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:36

Sentença

•23/03/2023, 18:05

Decisão

•11/11/2022, 17:32

Despacho

•06/05/2022, 18:59