Execução Fiscal 0010456-87.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 69.884,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W K AGUIAR AMUI - ME

CNPJ

Reu

WISSAM KAMAL DE AGUIAR AMUI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 03/10/2023

25/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:44

Expedição de Mandado

14/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:43

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 03/10/2023

25/10/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 18:43

Despacho

•16/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:44

Expedição de Mandado

14/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 12:30

Processo Desarquivado

04/08/2023, 12:29

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 14:15

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de WISSAM KAMAL DE AGUIAR AMUI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de W K AGUIAR AMUI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0010456-87.2018.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: W K AGUIAR AMUI - ME, WISSAM KAMAL DE AGUIAR AMUI Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos, nos termos d

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:07

Recebidos os autos

06/10/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2021, 01:38

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

14/09/2021, 01:44

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

24/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

22/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2019, 00:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2018, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/08/2018, 01:43

Sentença

•23/03/2023, 18:06

Decisão

•06/07/2022, 15:38

Despacho

•02/02/2022, 15:18

Decisão

•05/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:07