Execução Fiscal 0013665-64.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 61.539,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELDO JACARANDA JUNIOR

Terceiro

HIPERMERCADO BARREIRA LTDA

CNPJ

Reu

INGRID MOTA GUERRA JACARANDA

CPF

Reu

ELDO JACARANDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

31/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de INGRID MOTA GUERRA JACARANDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ELDO JACARANDA JUNIOR em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:41

Extinto o processo por desistência

05/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

31/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 17:41

Sentença

•05/02/2026, 17:41

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de INGRID MOTA GUERRA JACARANDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ELDO JACARANDA JUNIOR em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:32

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:41

Extinto o processo por desistência

05/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de INGRID MOTA GUERRA JACARANDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELDO JACARANDA JUNIOR em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:58

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:57

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/11/2025, 11:01

Devolvidos os autos

04/11/2025, 11:01

Juntada de Certidão

10/07/2025, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ELDO JACARANDA JUNIOR em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de INGRID MOTA GUERRA JACARANDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de INGRID MOTA GUERRA JACARANDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de ELDO JACARANDA JUNIOR em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:45

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2024, 16:05

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:04

Processo Desarquivado

22/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/11/2024, 15:59

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 14/02/2023

26/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de ELDO JACARANDA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de INGRID MOTA GUERRA JACARANDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0013665-64.2018.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARREIRA IMOVEIS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME, INGRID MOTA GUERRA JACARANDA, ELDO JACARANDA JUNIOR Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempest

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:24

Recebidos os autos

24/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:40

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/03/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/12/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/12/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2018, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2018, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2018, 01:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:57

Acórdão

•17/09/2025, 17:59

Acórdão

•07/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:55

Recurso de sentença

•27/05/2025, 17:26

Decisão

•23/04/2025, 14:20

Decisão

•23/04/2025, 14:20

Cumprimento de sentença

•22/11/2024, 15:59

Sentença

•23/03/2023, 18:05

Sentença

•16/11/2022, 18:42

Despacho

•05/07/2022, 18:41