Execução Fiscal 0041110-53.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 47.260,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI BATISTA DA SILVA

OAB/MT 28081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEI BATISTA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

KLEBER MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

VANDERLEI BATISTA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 08:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 02:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:03

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:43

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 17:28

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 08:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:59

Sentença

•13/09/2024, 14:49

15/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 02:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:03

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:43

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 17:28

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:04

Baixa Administrativa

19/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

19/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:43

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DA SILVA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de KLEBER MIRANDA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DA SILVA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041110-53.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDERLEI BATISTA DA SILVA - ME, KLEBER MIRANDA DA SILVA, VANDERLEI BATISTA DA SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de expediente

22/07/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:43

Conclusos para decisão

22/07/2020, 20:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 00:00

Sentença

•13/09/2024, 14:49

Decisão

•23/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:04

Despacho

•14/12/2020, 21:48