Execução Fiscal 0039562-56.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 54.338,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

DENISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MONICA PATRICIA PAVAN

CPF

Reu

LUIZ MARIANO JULIO

CPF

Reu

IGOR GRAVINA TAPARELLI

CPF

Reu

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:31

Despacho

•06/08/2025, 15:21

26/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA PAVAN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:19

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039562-56.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, DENISE SOARES DOS SANTOS, MONICA PATRICIA PAVAN, LUIZ MARIANO JULIO, IGOR GRAVINA TAPARELLI, REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 22:11

Juntada de Petição de expediente

02/08/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão

21/07/2020, 14:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 15:21

Despacho

•06/03/2025, 15:32

Despacho

•06/03/2025, 15:32

Decisão

•23/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:21

Despacho

•14/12/2020, 22:11