Execução de Título Extrajudicial 1000152-15.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.561,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:25

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 12:06

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 11:48

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 11:22

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 10:18

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:25

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 12:06

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 11:48

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 11:22

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 10:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 17:28

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1000152-15.2019.8.11.0024.. EXEQUENTE: ALAERTE LUIZ DE FREITAS INTERESSADO: IVO OLAVARRIA DE MELO PROJETO DE SENTENÇA Vistos em Sentença. Autora intimada a promover os atos necessários para o regular andamento do feito, quedou-se inerte. Assim sendo, torna-se impossível decidir nos autos por falta de manifestação da parte reclamante, que mesmo intimada para dar prosseguimento no feito, quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários para o prosseguimento da demanda. Com efeito, a consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. A não promoção dos atos necessários para o prosseguimento ao feito, desinteresse pela demanda, não resta outra alternativa senão a extinção sem resolução do mérito. Confira-se entendimento jurisprudencial: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. 2. Recurso Inominado conhecido e desprovido. Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. 3. Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014. Pág.: 260) DISPOSITIVO Diante do exposto, opino pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, por não promover os atos necessários para o deslinde do feito, com fulcro no art. 485, III, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas legais. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2023, 08:34

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender pertinente, ante a juntada do Ofício n. 525/2023/SMGE, da Prefeitura de Cuiabá-MT - ids. 119486562 e seguintes, nos termos do despacho id. 117523655.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:09

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1000152-15.2019.8.11.0024.. EXEQUENTE: ALAERTE LUIZ DE FREITAS INTERESSADO: IVO OLAVARRIA DE MELO Intimação - DESPACHO Vistos e etc. Considerando a informação exarada pelo SISCODNJ, oficie-se a Prefeitura de Cuiabá para esclarecer, em 10 (dez) dias, o motivo pelo qual cessou os efeitos da penhora deferida por meio da sentença de id. 59139122. Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender pertinente. Cumpra-se expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:09

Juntada de Ofício

15/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 17:36

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de expediente

18/04/2023, 11:19

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ø Intimação da parte exequente para manifestar no prazo de 5 dias requerendo o que é de direito.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:29

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 14:13

Juntada de Ofício

02/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:59

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:53

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:40

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:54

Juntada de Alvará

14/04/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:26

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 19:17

Juntada de Juntada de Informações

26/08/2020, 19:01

Juntada de Certidão

12/08/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 16:29

Juntada de Ofício

12/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:46

Conclusos para despacho

24/04/2020, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:40

Publicado Decisão em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2020, 10:39

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 14:18

Juntada de correspondência devolvida

02/08/2019, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:37

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/05/2019, 15:15

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 11:52

Decorrido prazo de ALAERTE LUIZ DE FREITAS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2019, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/02/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 16:55

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:54

Audiência conciliação cancelada para 28/02/2019 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

07/02/2019, 16:53

Audiência conciliação designada para 28/02/2019 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

07/02/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 14:49

Documentos

Sentença

•20/08/2023, 08:34

Despacho

•12/05/2023, 16:01

Despacho

•06/12/2022, 18:06

Despacho

•28/04/2022, 15:13

Despacho

•29/06/2021, 08:40

Despacho

•19/03/2021, 14:44

Despacho

•27/04/2020, 14:46

Decisão

•12/03/2020, 10:39

Despacho

•08/02/2019, 16:55