Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000637-08.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ALISSON DE AZEVEDO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 22/01/2026

04/12/2025, 16:27

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:34

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ALISSON DE AZEVEDO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:58

04/12/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 22/01/2026

04/12/2025, 16:27

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:34

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:50

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 06:25

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:47

Juntada de Alvará

03/09/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 07/12/2023

16/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 12:54

Processo Desarquivado

15/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:04

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:07

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:55

Homologada a Transação

13/11/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:28

Juntada de Laudo Pericial

23/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:49

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000637-08.2023.8.11.0078. REQUERENTE: CICERO RODRIGUES DE LIMA PERITO(A): Dra. WESLAINY PONCE SILVA – CRM/MT n.º 10.918 DATA: 08/08/2023 HORÁRIO: 15h00min LOCAL: Sede do Fórum da Comarca de Sapezal/MT (Avenida Pirambóia, n. 800, Centro, Sapezal/MT - Telefone para contato: (65) 3383-1877, ramal 214, E-mail: [email protected]) Intimação - Intima-se as partes, na pessoa de seus Advogados, da data designada nos autos para realização de perícia, ficando desde já intimados para que, querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, nomeiem assistentes técnicos e formulem quesitos adicionais. ATENÇÃO: Deverá o(a) Advogado(a) da parte interessada diligenciar para que a mesma compareça no dia horário designados, portando seus documentos pessoais e munido(a) de eventuais exames/laudos médicos realizados em decorrência dos fatos narrados nos autos. PERICIANDO(A):

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1000637-08.2023.8.11.0078.. Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. No que concerne ao pedido de tutela de urgência, analisados os autos, verifico que, conquanto os documentos trazidos ao caderno processual pela parte autora sirvam de início de prova material e os argumentos por ela explanados se mostrem plausíveis, o direito a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 654.827.351-68 (REQUERENTE).

23/03/2023, 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:20

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/03/2023, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:59

Decisão

•30/01/2025, 17:25

Decisão

•30/01/2025, 17:25

Cumprimento de sentença

•21/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:04

Sentença

•13/11/2023, 17:55

Decisão

•10/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:28

Decisão

•23/06/2023, 15:45

Decisão

•23/03/2023, 18:05