Cumprimento de sentença 1001727-95.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:11

Transitado em Julgado em 03/12/2024

18/01/2025, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:11

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:11

Transitado em Julgado em 03/12/2024

18/01/2025, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 13:56

Sentença

•15/10/2024, 13:56

18/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

04/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

04/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:14

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:30

Juntada de Alvará

09/10/2024, 17:46

Processo Desarquivado

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:39

Juntada de Alvará

21/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:59

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:13

Desentranhado o documento

01/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:01

Processo Desarquivado

06/12/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:53

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:45

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/06/2023, 20:58

Devolvidos os autos

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:20

Juntada de despacho

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:20

Juntada de acórdão

29/05/2023, 12:20

Juntada de acórdão

29/05/2023, 12:20

Juntada de acórdão

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:20

Juntada de despacho

29/05/2023, 12:20

Juntada de despacho

29/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

29/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

29/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

29/05/2023, 12:19

Juntada de petição

29/05/2023, 12:19

Juntada de despacho

29/05/2023, 12:19

Juntada de vista ao mp

29/05/2023, 12:19

Juntada de resposta

29/05/2023, 12:19

Juntada de decisão

29/05/2023, 12:19

Juntada de intimação

29/05/2023, 12:19

Juntada de intimação

29/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1001727-95.2017.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A)

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 16:53

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:30

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2019, 16:40

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/09/2019, 13:31

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 13:31

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 13:53

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

14/08/2019, 14:14

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:15

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2019, 18:46

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 13:43

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2018.

13/08/2018, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 04:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2018, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 18:17

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2018, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:32

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:49

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 02:20

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 16:41

Conclusos para despacho

31/10/2017, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2017, 11:28

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 01:10

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:54

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 21:59

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:15

Publicado Intimação em 04/07/2017.

10/08/2017, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 16:20

Publicado Intimação em 07/06/2017.

10/08/2017, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 13:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2017, 11:58

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 00:09

Publicado Intimação em 16/05/2017.

28/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2017, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2017, 20:43

Juntada de Petição de contestação

16/05/2017, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 18:05

Conclusos para decisão

14/03/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 18:00

Cumprimento de sentença

•30/07/2024, 12:30

Documento de comprovação

•30/07/2024, 12:30

Documento de comprovação

•30/07/2024, 12:30

Cumprimento de sentença

•12/07/2024, 17:12

Decisão

•20/05/2024, 17:02

Decisão

•20/05/2024, 17:02

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2023, 15:07

Decisão

•28/08/2023, 16:45

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2023, 20:58

Acórdão

•14/04/2023, 16:06

Acórdão

•14/04/2023, 16:06

Acórdão

•14/04/2023, 15:34

Despacho

•06/02/2023, 10:31

Todos os documentos(26)

Sentença

•15/10/2024, 13:56

Sentença

•15/10/2024, 13:56

Cumprimento de sentença

•30/07/2024, 12:30

Documento de comprovação

•30/07/2024, 12:30

Documento de comprovação

•30/07/2024, 12:30

Cumprimento de sentença

•12/07/2024, 17:12

Decisão

•20/05/2024, 17:02

Decisão

•20/05/2024, 17:02

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2023, 15:07

Decisão

•28/08/2023, 16:45

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2023, 20:58

Acórdão

•14/04/2023, 16:06

Acórdão

•14/04/2023, 16:06

Acórdão

•14/04/2023, 15:34

Despacho

•06/02/2023, 10:31

Despacho

•25/05/2022, 12:28

Acórdão

•16/12/2021, 11:40

Acórdão

•16/12/2021, 11:40

Acórdão

•15/12/2021, 17:14

Despacho

•21/06/2021, 20:56

Despacho

•24/07/2020, 21:15

Decisão

•11/11/2019, 16:19

Despacho

•11/10/2019, 14:01

Sentença

•10/07/2019, 14:50

Despacho

•02/02/2018, 16:41

Despacho

•20/03/2017, 18:05