Agravo em Recurso Especial 1004191-47.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 276.900,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cautelar Fiscal · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

H & F SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX RAMON SOUZA CARDOSO

OAB/GO 59378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Conheço do agravo de H & F SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/06/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:00

Decisão

•11/06/2025, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 15:58

Decisão

•11/06/2025, 15:58

Decisão

•11/06/2025, 15:58

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 15:58

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:58

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:58

Recurso

•11/06/2025, 15:58

Recurso

•11/06/2025, 15:58

Despacho

•11/06/2025, 15:58

Despacho

•11/06/2025, 15:58

Despacho

•11/06/2025, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 15:58