Execução Fiscal 1004871-14.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.358,17

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ADEMIR ARRUDA DIAS - ME

CNPJ

Reu

ADEMIR ARRUDA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:50

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 13:14

Expedição de Mandado

19/02/2026, 12:14

Processo Desarquivado

19/02/2026, 12:11

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 12:11

Desarquivamento

19/02/2026, 12:10

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:50

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 13:51

Despacho

•23/05/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 13:14

Expedição de Mandado

19/02/2026, 12:14

Processo Desarquivado

19/02/2026, 12:11

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 12:11

Desarquivamento

19/02/2026, 12:10

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de ADEMIR ARRUDA DIAS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:26

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIA AILI FERREIRA DE MELO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 07:58

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:33

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente

31/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:02

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004871-14.2021.811.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por ADEMIR ARRUDA DIAS – ME, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA. A excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade da Taxa de Expediente cobrada e requer a sua exclusão da CDA executada (ID. 111939840). A excepta não se opôs aos argumentos do devedor (ID. 112067300). Os autos vieram conclusos. É o resumo do ess

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de ADEMIR ARRUDA DIAS - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:41

Publicado Citação em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:50

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:15

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:11

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 15:53

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:48

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/12/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 09:39

Decisão

•15/04/2025, 18:00

Decisão

•15/04/2025, 18:00

Decisão

•02/12/2024, 17:54

Decisão

•02/12/2024, 17:54

Decisão

•30/10/2023, 15:26

Decisão

•27/10/2023, 15:03

Decisão

•31/03/2023, 14:55

Decisão

•23/03/2023, 18:02

Decisão

•25/10/2022, 17:48

Despacho

•31/03/2022, 16:17

Decisão

•07/01/2022, 13:02