Execução Fiscal 1005166-06.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 162.695,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 06:18

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:48

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005166-06.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME, JOAO BATISTA DA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos, nos termos do artigo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:55

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 06:18

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 06:18

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 18:05

Sentença

•05/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:48

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005166-06.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME, JOAO BATISTA DA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos, nos termos do artigo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 08:45

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 08:34

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA - TRANSPORTE E MECANICA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 15:38

Conclusos para despacho

15/12/2020, 00:50

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 00:50

Despacho

•31/01/2022, 18:45

Decisão

•13/01/2021, 15:38