Execução Fiscal 1006647-67.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.320,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIENE PAULINO PEREIRA

OAB/TO 11136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

EDIVALDO EUNES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de EDIVALDO EUNES DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2025, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2025, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:37

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:36

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:35

Todas as movimentações(95)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de EDIVALDO EUNES DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 15:42

Sentença

•22/11/2024, 15:42

30/04/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2025, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2025, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:37

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:36

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2025, 17:16

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:16

Juntada de Informações

06/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2025, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDIVALDO EUNES DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2024, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:36

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:54

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1006647-67.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME, CARLOS ROBERTO PEREIRA, EDIVALDO EUNES DE ANDRADE Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempe

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 13:55

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de EDIVALDO EUNES DE ANDRADE em 17/03/2022 23:59.

29/04/2022, 17:17

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 22:10

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 22:09

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 18:56

Conclusos para decisão

26/07/2021, 21:32

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 21:32

Despacho

•03/07/2024, 18:28

Despacho

•03/07/2024, 18:28

Sentença

•23/03/2023, 18:03

Decisão

•17/10/2022, 18:59

Despacho

•01/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:04

Decisão

•03/08/2021, 18:56