Procedimento Comum Cível 0011556-93.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES

OAB/RO 105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2023, 18:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuai

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/11/2022, 12:18

Recebidos os autos

25/11/2022, 12:18

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/10/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:57

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:57

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

03/03/2023, 18:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:20

Documentos

Sentença

•28/07/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuai

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/11/2022, 12:18

Recebidos os autos

25/11/2022, 12:18

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/10/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:57

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 16/09/2021

12/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:05

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:03

Publicado Sentença em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:43

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 08:13

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:32

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de expediente

16/12/2020, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2020.

04/12/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

06/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

30/01/2015, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:50

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2009, 01:27

Despacho (Despacho)

09/07/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/06/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/10/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2004, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2003, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2003, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2002, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2002, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2002, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/09/2002, 00:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2002, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2002, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/06/2002, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2002, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2002, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2001, 01:55

Juntada (Juntada)

15/09/2001, 01:55