Procedimento Comum Cível 0021071-64.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GERSON MARQUES DA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Autor

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA

OAB/MT 16708·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA PAES MAIOLINO

OAB/MT 17622·CPF·Representa: Autor

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT 14344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GERSON MARQUES DA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:29

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024

22/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:55

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:26

Homologada renúncia pelo autor

23/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:35

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:29

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024

22/04/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 15:19

Despacho

•01/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:55

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:26

Homologada renúncia pelo autor

23/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Gerson Marques da Rocha em desfavor do Estado de Mato Grosso objetivando a condenação do Requerido ao pagamento das horas extras devidas, respeitada a prescrição, bem como o pagamento em dobro dos dias trabalhados em feriados, ponto facultativo e domingos, incidindo esses valores sobre todas as demais parcelas de verbas salariais devidas. A parte Requerente narra que é integrante do Grupo TAF e que trabalha em regime de plantão. Alega que a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 07:26

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:51

Decorrido prazo de GERSON MARQUES DA ROCHA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 15:48

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 22:00

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:43

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/01/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/09/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2014, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2014, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/07/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:03

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

02/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2014, 01:14

Recurso de sentença

•07/02/2023, 17:31

Despacho

•13/03/2024, 15:35

Sentença

•23/10/2024, 14:26

Sentença

•23/10/2024, 14:26