Acordo de Não Persecução Penal 1022602-44.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rondonópolis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

STAEL MARIA DA SILVA

OAB/MT 9282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SDPM AFRAEM

Terceiro

ROSILENE FREITAS DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

UENIO GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Reu

WESLEY MOREIRA RUVER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER MACEDO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JHAINIFR JESUS DE REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/06/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:19

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:24

Processo Desarquivado

11/06/2025, 12:23

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/06/2025, 19:29

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•12/06/2025, 19:29

Sentença

•12/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:19

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:24

Processo Desarquivado

11/06/2025, 12:23

Expedição de Informações

11/06/2025, 12:22

Desentranhado o documento

11/06/2025, 12:21

Expedição de Informações

11/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de STAEL MARIA DA SILVA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/05/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:19

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:13

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/05/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:57

Processo Desarquivado

22/05/2025, 16:56

Expedição de Informações

22/05/2025, 16:55

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:45

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 17:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/05/2023, 19:25

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 18/05/2023 14:50, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

22/05/2023, 13:50

Juntada de Informações

16/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de UENIO GUIMARAES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de ROSILENE FREITAS DA SILVA GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 07:17

Decorrido prazo de STAEL MARIA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:27

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do advogado da designação de audiência para proposta de acordo de não persecução penal para o dia 18.05.2023, às 14h50min, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.

24/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:43

Expedição de Mandado

23/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:49

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 18/05/2023 14:50, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

28/02/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:26

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:55

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:34

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:26

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:39

Recebidos os autos

08/10/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:06

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:59

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:32

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 15:08

Manifestação do MP para o Juízo

•26/05/2025, 21:31

Sentença

•26/05/2025, 13:13

Decisão

•24/05/2023, 19:25

Decisão

•27/02/2023, 15:10

Manifestação

•13/10/2021, 14:39

Decisão

•08/10/2021, 18:17