Apelação / Remessa Necessária 1043767-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LEDA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

LEDA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/06/2023, 07:16

Baixa Definitiva

05/06/2023, 07:16

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:34

Juntada de comunicação entre instâncias

24/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de LEDA ROSA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

14/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/06/2023, 07:16

Baixa Definitiva

05/06/2023, 07:16

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•14/04/2023, 15:54

Acórdão

•14/04/2023, 15:54

24/05/2023, 15:34

Juntada de comunicação entre instâncias

24/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de LEDA ROSA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

14/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 16:26

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2022, 21:38

Conclusos para decisão

14/09/2022, 21:38

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/09/2022, 15:00

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 15:58

Acórdão

•14/04/2023, 15:14

Despacho

•06/02/2023, 10:29

Recurso de sentença

•06/07/2022, 13:03

Sentença

•23/06/2022, 15:48

Decisão

•07/12/2021, 15:57