Execução Fiscal 0000426-30.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 11.493,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:15

Processo Desarquivado

28/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 20:27

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:06

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 13:39

Decisão

•30/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:15

Processo Desarquivado

28/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 20:27

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 09:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 23:05

Decorrido prazo de ELOI BRAGA ANTON em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 09:33

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 02:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 12:35

Expedição de Mandado

08/12/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:26

Bens não localizados

04/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 23:06

Juntada de despacho

13/05/2023, 23:06

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:06

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:06

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:06

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:06

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:06

Juntada de intimação

13/05/2023, 23:06

Juntada de intimação

13/05/2023, 23:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 23:06

Devolvidos os autos

13/05/2023, 23:06

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – ciência da Fazenda Pública quanto SUSPENSÃO do feito ou no tocante a não localização dos Devedores ou de bens passíveis de penhora – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.340.553/RS (Temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2022, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:41

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 07:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:32

Definitivo (Arquivamento)

01/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/03/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:10

Decisão

•14/02/2025, 14:41

Decisão

•14/02/2025, 14:41

Decisão

•13/01/2025, 14:06

Decisão

•13/01/2025, 14:06

Decisão

•22/10/2024, 19:26

Decisão

•22/10/2024, 19:26

Decisão

•01/08/2024, 19:31

Decisão

•01/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 23:05

Despacho

•04/06/2024, 19:43

Despacho

•04/06/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 02:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/06/2025, 13:39

Decisão

•30/06/2025, 13:39

Decisão

•14/02/2025, 14:41

Decisão

•14/02/2025, 14:41

Decisão

•13/01/2025, 14:06

Decisão

•13/01/2025, 14:06

Decisão

•22/10/2024, 19:26

Decisão

•22/10/2024, 19:26

Decisão

•01/08/2024, 19:31

Decisão

•01/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 23:05

Despacho

•04/06/2024, 19:43

Despacho

•04/06/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 02:59

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 02:59

Decisão

•04/12/2023, 16:26

Decisão

•26/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:59

Acórdão

•14/04/2023, 17:05

Despacho

•07/02/2023, 13:11

Recurso de sentença

•27/05/2022, 20:05

Sentença

•09/05/2022, 18:01

Sentença

•05/04/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:37