Execução Fiscal 0000220-65.2020.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.358,24

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/06/2025, 22:56

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:10

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:35

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

08/06/2025, 22:56

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 08:40

Decisão

•16/01/2025, 10:35

25/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:10

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 10:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/01/2025, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 17:02

Expedição de Mandado

12/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/06/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 18:06

Expedição de Mandado

12/06/2024, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 19:13

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:40

Processo Desarquivado

26/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:59

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 16:31

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 117663007, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 07:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/05/2023, 23:04

Juntada de despacho

13/05/2023, 23:04

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:04

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:04

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:04

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:04

Juntada de resposta

13/05/2023, 23:04

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:04

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:04

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:04

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:04

Juntada de resposta

13/05/2023, 23:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 23:04

Devolvidos os autos

13/05/2023, 23:04

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – DECISÃO NÃO TERMINATIVA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – FUNGIBILIDADE RECURSAL INADMISSÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que REJEITA a exceção de pré- executividade e determina o prosseguimento do feito executivo, tem natureza de decisão interlocutória, não terminativa, que desafia a interposição de recurso de agravo de instrumento, na forma do art. 1.015, do C

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2021, 18:26

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 03:55

Juntada de Petição de resposta

06/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão

23/06/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 17:06

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 11:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:48

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 22:19

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de expediente

17/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 01:02

Conclusos para decisão

16/09/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2020, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2020, 02:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:45

Decisão

•11/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 19:01

Decisão

•30/09/2023, 14:20

Despacho

•29/05/2023, 07:10

Acórdão

•14/04/2023, 17:19

Acórdão

•14/04/2023, 17:19

Acórdão

•14/04/2023, 17:04

Despacho

•06/02/2023, 10:19

Recurso de sentença

•30/08/2021, 18:26

Decisão

•05/08/2021, 16:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/01/2025, 08:40

Decisão

•16/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:45

Decisão

•11/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 19:01

Decisão

•30/09/2023, 14:20

Despacho

•29/05/2023, 07:10

Acórdão

•14/04/2023, 17:19

Acórdão

•14/04/2023, 17:19

Acórdão

•14/04/2023, 17:04

Despacho

•06/02/2023, 10:19

Recurso de sentença

•30/08/2021, 18:26

Decisão

•05/08/2021, 16:32

Despacho

•24/06/2021, 14:16

Decisão

•30/05/2021, 11:43

Despacho

•07/04/2021, 14:48

Despacho

•18/09/2020, 08:47