Procedimento Comum Cível 0000175-18.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 17:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:30

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 13:46

Acórdão

•11/04/2023, 13:39

07/11/2024, 17:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:30

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 16:27

Desentranhado o documento

04/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:25

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:20

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:20

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 07:20

Devolvidos os autos

07/06/2023, 07:20

Juntada de despacho

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de despacho

07/06/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:20

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:20

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:20

Juntada de embargos de declaração

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de intimação

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de despacho

07/06/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 07:20

Juntada de vista ao mp

07/06/2023, 07:20

Juntada de petição

07/06/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - ARGUMENTO TRAZIDO SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - CONTRADIÇÃO INTERNA - CONCLUSÃO DO JULGADO DISSOCIADO DA FUNDAMENTAÇÃO - ACÓRDÃO ACLARADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, em sede de embargos declaratórios, não é possível examinar alegação nova, que não tenha sido veiculada na petição inici

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 16:33

Juntada de Ofício

02/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2021, 15:29

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 05:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:42

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2021, 02:35

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

19/08/2021, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/04/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/03/2017, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2017, 02:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:06

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

10/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2013, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2012, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2012, 01:18

Acórdão

•11/04/2023, 13:39

Acórdão

•11/04/2023, 13:23

Despacho

•10/03/2023, 14:54

Acórdão

•02/12/2022, 09:43

Acórdão

•02/12/2022, 09:43

Acórdão

•02/12/2022, 08:57

Despacho

•14/10/2022, 16:49

Despacho

•05/08/2022, 09:54

Recurso de sentença

•15/09/2021, 15:29