Execução Fiscal 0000582-77.2010.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 103.912,78

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 07:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 07:31

Juntada de intimação de pauta

30/04/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/04/2023, 13:33

Juntada de acórdão

30/04/2023, 13:33

Juntada de acórdão

30/04/2023, 13:33

Juntada de acórdão

30/04/2023, 13:33

Juntada de petição

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2023, 13:33

Devolvidos os autos

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/04/2023, 13:33

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 07:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 07:31

Juntada de intimação de pauta

30/04/2023, 13:33

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 17:25

Acórdão

•12/04/2023, 17:25

Juntada de intimação de pauta

30/04/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/04/2023, 13:33

Juntada de acórdão

30/04/2023, 13:33

Juntada de acórdão

30/04/2023, 13:33

Juntada de acórdão

30/04/2023, 13:33

Juntada de petição

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2023, 13:33

Devolvidos os autos

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/04/2023, 13:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2023, 13:33

Juntada de despacho

30/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/04/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – ciência da Fazenda Pública quanto SUSPENSÃO do feito ou no tocante a não localização dos Devedores ou de bens passíveis de penhora – REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO – DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS ENTRE O FIM DO PRAZO SUSPENSIVO E A CITAÇÃO VÁLIDA – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com entendimento consolidado

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 18:40

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2022, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/10/2021, 02:18

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

08/09/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

08/09/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2021, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/08/2021, 01:11

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

13/08/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

12/08/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2021, 01:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/04/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/04/2021, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/04/2021, 01:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/04/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2014, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2014, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 00:27

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2014, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2011, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/11/2011, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2011, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2011, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/07/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

01/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2010, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/09/2010, 02:16

Acórdão

•12/04/2023, 17:22

Despacho

•06/02/2023, 10:23