Procedimento Comum Cível 0001565-04.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos e intimo as partes do retorno dos autos a esta secretaria, cientificando-as que o feito será arquivado o que não obsta eventual peticionamento. É o que me cumpre. Campo Verde-MT, 7 de agosto de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 12:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 10:55

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos e intimo as partes do retorno dos autos a esta secretaria, cientificando-as que o feito será arquivado o que não obsta eventual peticionamento. É o que me cumpre. Campo Verde-MT, 7 de agosto de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:34

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 12:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 10:55

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:55

Juntada de acórdão

10/05/2023, 10:55

Juntada de acórdão

10/05/2023, 10:55

Juntada de acórdão

10/05/2023, 10:55

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2023, 10:55

Devolvidos os autos

10/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2023, 10:55

Juntada de despacho

10/05/2023, 10:55

Juntada de vista ao mp

10/05/2023, 10:55

Juntada de petição

10/05/2023, 10:55

Juntada de despacho

10/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGADO ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FOI A ÓBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA E NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1. Em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. No entanto, no caso de suposto erro médico cometido pela rede de saúde do Estado, a responsabilidade estatal é fundada na teoria da "falta do serviço", s

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:17

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:20

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE.

30/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 12:42

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE.

31/08/2021, 16:56

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2021, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

17/08/2021, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/05/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

22/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/03/2020, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/07/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 01:01

Juntada (Juntada)

17/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/02/2019, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada)

29/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2016, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

28/09/2016, 02:37

Remessa (Remessa)

28/09/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2016, 00:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2016, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

08/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2016, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:46

Remessa (Remessa)

05/08/2016, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

30/06/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2016, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 01:14

Acórdão

•11/04/2023, 14:06

Acórdão

•11/04/2023, 14:06

Acórdão

•11/04/2023, 13:36

Despacho

•28/02/2023, 11:35

Despacho

•20/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:00

Sentença

•20/07/2022, 08:19

Despacho

•30/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:18

Expediente

•31/08/2021, 17:11