Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001401-86.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 367.356,69

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

01/01/2026, 10:11

Processo Desarquivado

01/01/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

01/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:14

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 12:44

Decisão

•07/11/2025, 12:44

01/01/2026, 10:11

Processo Desarquivado

01/01/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

01/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:47

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:44

Expedido alvará de levantamento

07/11/2025, 12:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 20:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:14

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:09

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 07:50

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/09/2025, 15:27

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:06

Expedição de Ofício de Precatório

04/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:51

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 11:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:13

Expedição de Ofício de RPV

27/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/02/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:21

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:18

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de RAQUEL REGINA CAMARGO GARCIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

08/07/2023, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2023, 13:47

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora para tomar ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 10:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 10:22

Juntada de vista ao mp

07/06/2023, 10:22

Juntada de petição

07/06/2023, 10:22

Juntada de despacho

07/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:22

Juntada de acórdão

07/06/2023, 10:22

Juntada de acórdão

07/06/2023, 10:22

Juntada de acórdão

07/06/2023, 10:22

Juntada de manifestação

07/06/2023, 10:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 10:22

Devolvidos os autos

07/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - ODONTÓLOGA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - LEIS MUNICIPAIS 2.253/1994 E 3.247/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA - DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE COTA DE PRODUTIVIDADE E REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810/STF E 905/STJ, ALÉM DA EC 113/2021 - RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise sobre a constitucionalidade das Leis Municipais nº 2.253/1994 e n.º 3.247/2000 já

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 17:47

Recebidos os autos

21/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 14:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:51

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/03/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

24/06/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/05/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/05/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/02/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/02/2016, 01:48

Decisão

•06/10/2025, 14:25

Decisão

•06/10/2025, 14:25

Decisão

•24/09/2025, 07:50

Decisão

•24/09/2025, 07:50

Decisão

•19/02/2025, 19:08

Decisão

•19/02/2025, 19:08

Decisão

•15/08/2024, 13:08

Cumprimento de sentença

•07/04/2024, 19:26

Decisão

•26/03/2024, 16:46

Decisão

•26/03/2024, 16:46

Decisão

•08/02/2024, 17:10

Decisão

•08/02/2024, 17:10

Decisão

•09/10/2023, 08:35

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/11/2025, 12:44

Decisão

•07/11/2025, 12:44

Decisão

•06/10/2025, 14:25

Decisão

•06/10/2025, 14:25

Decisão

•24/09/2025, 07:50

Decisão

•24/09/2025, 07:50

Decisão

•19/02/2025, 19:08

Decisão

•19/02/2025, 19:08

Decisão

•15/08/2024, 13:08

Cumprimento de sentença

•07/04/2024, 19:26

Decisão

•26/03/2024, 16:46

Decisão

•26/03/2024, 16:46

Decisão

•08/02/2024, 17:10

Decisão

•08/02/2024, 17:10

Decisão

•09/10/2023, 08:35

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2023, 13:47

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 08:04

Despacho

•09/02/2023, 18:23

Recurso de sentença

•13/06/2022, 08:08

Expediente

•21/04/2022, 17:29