Execução Fiscal 0001000-41.2009.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2009

Valor da Causa

R$ 24.292,30

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALDIR BRUNO ENGEL JUNIOR em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:42

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALDIR BRUNO ENGEL JUNIOR em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 19:27

Decisão

•30/03/2024, 17:17

13/03/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:42

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:36

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente

01/04/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:41

Juntada de acórdão

09/05/2023, 16:41

Juntada de acórdão

09/05/2023, 16:41

Juntada de acórdão

09/05/2023, 16:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 16:41

Devolvidos os autos

09/05/2023, 16:41

Juntada de intimação

09/05/2023, 16:41

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 16:41

Juntada de despacho

09/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:41

Juntada de despacho

09/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:40

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 16:40

Juntada de despacho

09/05/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001000-41.2009.8.11.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Efeitos] Relator: Des(a). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS Turma Julgadora: [DES(A). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE), JENZ PROCHNOW JUNIOR - CPF: 305.791.47

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de PEDRO DE GODOI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CORREA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de PAULINHO GOLICZESKI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARACATULANDIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de VALDIR BRUNO ENGEL JUNIOR em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:57

Recebidos os autos

07/04/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:06

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:44

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

24/09/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

27/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2016, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2016, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

01/12/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

02/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:00

Despacho (Despacho)

04/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/01/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

10/06/2010, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2010, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2009, 01:29

Despacho (Despacho)

04/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2009, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2009, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

29/04/2009, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2009, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2009, 02:19

Despacho

•10/12/2023, 15:18

Acórdão

•11/04/2023, 16:59

Acórdão

•11/04/2023, 16:59

Acórdão

•11/04/2023, 16:42

Despacho

•08/02/2023, 09:44

Despacho

•05/08/2022, 09:36

Despacho

•05/07/2022, 13:10

Decisão

•21/01/2022, 10:58