Procedimento Comum Cível 0001654-71.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.060,62

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

HAROLDO BORGES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

HAROLDO BORGES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47696928

05/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de resposta

11/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:47

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47696928

05/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 12:58

Despacho

•21/02/2025, 12:14

06/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de resposta

11/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 12:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 15:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 01:53

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 06/09/2023

19/03/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/09/2023

19/03/2025, 17:26

Desentranhado o documento

19/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 14:04

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 07:01

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 06:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2023, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:32

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 11:36

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001654-71.2012.8.11.0017.. REQUERENTE: HAROLDO BORGES REQUERIDO: BANCO BMG SA, ITAU UNIBANCO S.A., ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA – INAUDITA ALTERA PARS promovida por HAROLDO BORGES em face de BANCO BMG S/A, ITAÚ UNIBANCO e ESTADO DO MATO GROSSO. Conforme manifestação de Id. 78

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 17:18

Processo Desarquivado

12/12/2022, 19:53

Arquivado Provisoriamente

08/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:28

Decorrido prazo de HAROLDO BORGES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:45

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2016, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/03/2016, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/03/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/11/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/10/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

16/09/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2013, 01:33

Juntada (Juntada)

07/08/2013, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2013, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/11/2012, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:08

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

15/10/2012, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:18

Despacho

•21/02/2025, 12:14

Sentença

•06/09/2023, 14:22

Sentença

•23/03/2023, 18:57