Execução Fiscal 0001753-74.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2009
Valor da Causa
R$ 12.150,94
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
15/05/2024, 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2024, 01:03
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NATALINA STATZMAN
CNPJ
01.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
NATALINA STATZMAN
CPF
581.***.***-68
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
12/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:29
Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN - ME em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:29
Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:29
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 16:39
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 16:39
Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 03:19
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 14:54
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Juntada de Certidão
15/05/2024, 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2024, 01:03
Recebidos os autos
12/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:29
Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN - ME em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:29
Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:29
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 16:39
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 16:39
Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 03:19
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 14:54
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023, 11:45
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 18:45
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 18:44
Juntada de petição
31/05/2023, 07:30
Juntada de intimação de pauta
31/05/2023, 07:30
Juntada de intimação de pauta
31/05/2023, 07:30
Juntada de intimação de pauta
31/05/2023, 07:30
Juntada de petição
31/05/2023, 07:30
Juntada de certidão
31/05/2023, 07:30
Juntada de acórdão
31/05/2023, 07:30
Juntada de acórdão
31/05/2023, 07:30
Juntada de petição
31/05/2023, 07:30
Juntada de petição
31/05/2023, 07:30
Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/05/2023, 07:30
Devolvidos os autos
31/05/2023, 07:30
Juntada de certidão
31/05/2023, 07:30
Juntada de preparo recursal / custas isentos
31/05/2023, 07:30
Juntada de despacho
31/05/2023, 07:30
Juntada de certidão
31/05/2023, 07:30
Juntada de despacho
31/05/2023, 07:30
Juntada de certidão
31/05/2023, 07:30
Juntada de intimação de pauta
31/05/2023, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br
24/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2022, 08:00
Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 06:13
Nomeado curador
11/11/2021, 10:38
Conclusos para despacho
26/07/2021, 18:39
Recebidos os autos
26/07/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
26/07/2021, 18:39
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.
26/07/2021, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 03:55
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 17:15
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
16/02/2021, 01:40
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
11/02/2021, 02:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/02/2021, 02:45
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
19/01/2021, 02:00
Remessa (Remessa)
19/11/2020, 00:09
Remessa (Remessa)
17/11/2020, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2020, 02:02
Recebimento (Vindos Gabinete)
16/07/2020, 01:53
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
16/07/2020, 01:52
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2020, 01:35
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/02/2020, 02:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/10/2019, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
02/05/2019, 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/02/2019, 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/02/2019, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/01/2019, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/01/2019, 01:46
Expedição de documento (Edital Expedido)
12/11/2018, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/09/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2018, 02:11
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
24/05/2018, 01:29
Expedição de documento (Certidao)
11/05/2018, 01:46
Expedição de documento (Certidao)
11/05/2018, 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/05/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018, 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/01/2018, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2018, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
25/05/2017, 02:02
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
16/05/2017, 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/04/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2016, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2016, 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2016, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/10/2016, 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2016, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2016, 01:23
Expedição de documento (Certidao)
02/08/2016, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/07/2016, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 02:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/01/2016, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/11/2015, 02:38
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/10/2015, 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/10/2015, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/07/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2015, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2015, 02:34
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2015, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/04/2015, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/04/2015, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2015, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
10/12/2014, 01:58
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/11/2014, 02:07
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/11/2014, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/11/2014, 02:30
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
03/11/2014, 02:35
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/11/2014, 01:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
30/10/2014, 01:55
Expedição de documento (Mandado Expedido)
30/10/2014, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/08/2014, 02:13
Provisório (Suspensao do Processo)
22/04/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2014, 02:00
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2014, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2014, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/01/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2014, 01:52
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2013, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2012, 01:50
Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2012, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
15/09/2011, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/09/2011, 02:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/09/2011, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
26/08/2011, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
22/08/2011, 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/08/2011, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/08/2011, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/06/2011, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2011, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2011, 02:18
Entrega em carga/vista (Vista)
17/05/2011, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
16/05/2011, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2011, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/05/2011, 01:48
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
11/05/2011, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/05/2011, 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
28/04/2011, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
28/04/2011, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
22/09/2009, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/09/2009, 02:22
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/09/2009, 02:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/09/2009, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
21/09/2009, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/09/2009, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/09/2009, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/08/2009, 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
17/08/2009, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/08/2009, 02:34
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/08/2009, 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
17/08/2009, 02:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/08/2009, 02:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/08/2009, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/08/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/08/2009, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/08/2009, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2009, 02:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/08/2009, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
03/08/2009, 01:14
Despacho (Despacho)
31/07/2009, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2009, 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
31/07/2009, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
31/07/2009, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
30/07/2009, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
30/07/2009, 02:26
Distribuição (Distribuicao do Processo)
30/07/2009, 01:47
Documentos
Sentença
•
16/02/2024, 14:54
Sentença
•
16/02/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 18:44
Acórdão
•
11/04/2023, 12:01
Acórdão
•
11/04/2023, 08:16
Despacho
•
08/02/2023, 09:45
Despacho
•
05/08/2022, 09:57
Decisão
•
11/11/2021, 10:38