Execução Fiscal 0001753-74.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 12.150,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATALINA STATZMAN

CNPJ

Reu

NATALINA STATZMAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:29

Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:29

Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:29

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 16:39

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 14:54

Sentença

•16/02/2024, 14:54

13/03/2024, 06:29

Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:29

Decorrido prazo de NATALINA STATZMAN em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:29

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 16:39

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:44

Juntada de petição

31/05/2023, 07:30

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:30

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:30

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:30

Juntada de petição

31/05/2023, 07:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:30

Juntada de acórdão

31/05/2023, 07:30

Juntada de acórdão

31/05/2023, 07:30

Juntada de petição

31/05/2023, 07:30

Juntada de petição

31/05/2023, 07:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 07:30

Devolvidos os autos

31/05/2023, 07:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 07:30

Juntada de despacho

31/05/2023, 07:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:30

Juntada de despacho

31/05/2023, 07:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:30

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 06:13

Nomeado curador

11/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:39

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/02/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/02/2021, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2021, 02:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/01/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 00:09

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2020, 01:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

16/07/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2014, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2014, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

22/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/08/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/05/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/05/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2009, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/08/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2009, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

31/07/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/07/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/07/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/07/2009, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2009, 01:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:44

Acórdão

•11/04/2023, 12:01

Acórdão

•11/04/2023, 08:16

Despacho

•08/02/2023, 09:45

Despacho

•05/08/2022, 09:57

Decisão

•11/11/2021, 10:38