Apelação Criminal 0003801-32.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Termo Circunstanciado · 1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LUCIENE APARECIDA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LUCIENE APARECIDA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LENICE DE FATIMA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 16:56

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:55

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:16

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:21

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 16:56

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:55

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Acórdão

•21/06/2023, 16:07

Despacho

•23/03/2023, 18:45

21/06/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:16

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de LUCIENE APARECIDA GOMES RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de LENICE DE FATIMA DA CRUZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:57

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:41

Decisão

•20/03/2023, 10:07