Execução Fiscal 0004631-08.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 220,85

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 08:53

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

13/07/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 02:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

13/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:49

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELIANE T. SCHUSTER DE MATTOS - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 08:53

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:49

Sentença

•26/05/2025, 15:49

13/07/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 02:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

13/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:49

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELIANE T. SCHUSTER DE MATTOS - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA SCHUSTER DE MATTOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:03

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2024, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2024, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 21:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 21:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 23:02

Juntada de despacho

13/05/2023, 23:02

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:02

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:02

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 23:02

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:02

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:02

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:02

Juntada de acórdão

13/05/2023, 23:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 23:02

Devolvidos os autos

13/05/2023, 23:02

Juntada de certidão

13/05/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – ciência da Fazenda Pública quanto SUSPENSÃO do feito ou no tocante a não localização dos Devedores ou de bens passíveis de penhora – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.340.553/RS (Temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectiv

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:09

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

13/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

29/10/2019, 00:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/04/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

13/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2018, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/09/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2013, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2013, 01:08

Despacho

•19/08/2024, 14:04

Despacho

•19/08/2024, 14:04

Decisão

•07/02/2024, 21:04

Acórdão

•14/04/2023, 17:08

Acórdão

•14/04/2023, 17:08

Acórdão

•14/04/2023, 16:59

Despacho

•07/02/2023, 13:13

Despacho

•21/09/2022, 19:02