Cumprimento de sentença 0004807-91.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:57

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:18

Processo Desarquivado

16/12/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBIERI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:41

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:03

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:57

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:18

Documentos

Manifestação

•14/11/2024, 18:27

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Processo Desarquivado

16/12/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBIERI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:41

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBIERI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Expedição de Informações

29/03/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0004807-91.2013.8.11.0045.. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA BARBIERI EXECUTADO: ALVARO ANTUNES DA SILVA VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - d

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:40

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:09

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 18:48

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/10/2021, 11:54

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:30

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2021, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 16:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2020, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/02/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/02/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

21/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

13/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

09/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

10/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2019, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

14/06/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/01/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

07/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/12/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/11/2018, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2018, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2018, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/08/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2017, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

11/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2015, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

08/10/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/09/2014, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2014, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/07/2014, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2014, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

16/01/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2013, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/09/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2013, 01:28

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Decisão

•23/03/2023, 19:55

Despacho

•07/10/2022, 19:38

Despacho

•27/09/2022, 16:06

Decisão

•05/05/2022, 18:48

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2021, 13:50

Manifestação

•28/06/2021, 13:50

Acórdão

•21/03/2021, 16:32

Acórdão

•21/03/2021, 16:32

Acórdão

•21/03/2021, 16:32

Sentença

•21/03/2021, 16:32

Decisão

•21/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 16:32

Todos os documentos(24)

Manifestação

•14/11/2024, 18:27

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Decisão

•23/03/2023, 19:55

Despacho

•07/10/2022, 19:38

Despacho

•27/09/2022, 16:06

Decisão

•05/05/2022, 18:48

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2021, 13:50

Manifestação

•28/06/2021, 13:50

Acórdão

•21/03/2021, 16:32

Acórdão

•21/03/2021, 16:32

Acórdão

•21/03/2021, 16:32

Sentença

•21/03/2021, 16:32

Decisão

•21/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 16:32

Decisão

•21/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 16:32

Despacho

•21/03/2021, 16:32

Decisão

•21/03/2021, 16:32

Decisão

•21/03/2021, 16:32

Despacho

•21/03/2021, 16:32

Acórdão

•17/02/2021, 19:00

Acórdão

•17/02/2021, 19:00

Acórdão

•15/02/2021, 17:02