Execução Fiscal 0006938-71.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 4.137,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R ANTONIO SINGOR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

IRACEMA PEREIRA DA SILVA SIGNOR

CPF

Reu

ROBERTO ANTONIO SIGNOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:33

Juntada de manifestação

31/05/2023, 07:33

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:33

Juntada de acórdão

31/05/2023, 07:33

Juntada de acórdão

31/05/2023, 07:33

Juntada de manifestação

31/05/2023, 07:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 07:33

Devolvidos os autos

31/05/2023, 07:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 07:33

Juntada de despacho

31/05/2023, 07:33

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:37

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 16:56

Acórdão

•11/04/2023, 16:43

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:33

Juntada de manifestação

31/05/2023, 07:33

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:33

Juntada de acórdão

31/05/2023, 07:33

Juntada de acórdão

31/05/2023, 07:33

Juntada de manifestação

31/05/2023, 07:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 07:33

Devolvidos os autos

31/05/2023, 07:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 07:33

Juntada de despacho

31/05/2023, 07:33

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:33

Juntada de vista ao mp

31/05/2023, 07:33

Juntada de petição

31/05/2023, 07:33

Juntada de despacho

31/05/2023, 07:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:32

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:32

Juntada de manifestação

31/05/2023, 07:32

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:32

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:32

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 07:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:19

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:17

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SIGNOR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:17

Decorrido prazo de R ANTONIO SINGOR & CIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2021, 15:37

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:32

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 00:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 00:56

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/03/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/05/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2010, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/02/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

23/09/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/06/2009, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2009, 02:40

Despacho

•08/02/2023, 09:45

Despacho

•05/08/2022, 09:44

Recurso de sentença

•26/10/2021, 15:37

Sentença

•16/09/2021, 18:18