Execução Fiscal 0006829-79.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.436,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:08

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 16:08

Decisão

•06/02/2024, 16:08

17/03/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

27/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

27/05/2023, 09:43

Juntada de acórdão

27/05/2023, 09:43

Juntada de acórdão

27/05/2023, 09:43

Juntada de acórdão

27/05/2023, 09:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2023, 09:43

Devolvidos os autos

27/05/2023, 09:43

Juntada de decisão

27/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

27/05/2023, 09:43

Juntada de despacho

27/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

27/05/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

27/05/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

27/05/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - RETROAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ART. 240, § 1º, DO CPC (RESP N.º 1.120.295/SP) - INAPLICABILIDADE - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA EM TEMPO HÁBIL - INTELIGÊNCIA DO ART. 240, § 2º, DO CPC - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106 DO STJ - INÉRCIA NÃO IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PELO

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de ADAIR CAMILIO RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:00

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2021, 09:43

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2021, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 18:44

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:33

Bens não localizados

16/04/2021, 14:23

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 07:27

Publicado Intimação em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

26/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:16

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

10/09/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2019, 02:38

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

13/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/12/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2018, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/04/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/05/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/05/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/07/2012, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/06/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/10/2011, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/12/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:11

Despacho (Despacho)

01/06/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2010, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2010, 01:28

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:28

Acórdão

•11/04/2023, 13:37

Acórdão

•11/04/2023, 13:37

Acórdão

•11/04/2023, 13:27

Despacho

•09/02/2023, 18:23

Decisão

•06/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:08

Recurso de sentença

•18/11/2021, 09:43

Sentença

•16/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:09

Decisão

•16/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•06/02/2024, 16:08

Decisão

•06/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:28

Acórdão

•11/04/2023, 13:37

Acórdão

•11/04/2023, 13:37

Acórdão

•11/04/2023, 13:27

Despacho

•09/02/2023, 18:23

Decisão

•06/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:08

Recurso de sentença

•18/11/2021, 09:43

Sentença

•16/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:09

Decisão

•16/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:39

Despacho

•23/10/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:16

Acórdão

•19/08/2020, 15:30

Acórdão

•19/08/2020, 15:30

Sentença

•19/08/2020, 15:30

Sentença

•19/08/2020, 15:30

Despacho

•19/08/2020, 15:30

Despacho

•19/08/2020, 15:30

Despacho

•19/08/2020, 15:30

Sentença

•19/08/2020, 15:30

Decisão

•19/08/2020, 15:30

Decisão

•19/08/2020, 15:30

Despacho

•19/08/2020, 15:30

Despacho

•19/08/2020, 15:30

Decisão

•19/08/2020, 15:30

Acórdão

•13/03/2020, 15:22

Acórdão

•02/03/2020, 08:09

Acórdão

•02/03/2020, 08:09

Acórdão

•28/02/2020, 16:16