Execução Fiscal 0011291-52.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.789,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA

CPF

Reu

VALDIRENE P A SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 01/04/2024

28/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

10/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:38

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 01/04/2024

28/03/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 16:22

Sentença

•01/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

10/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:07

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0011291-52.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 29.789,71 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO A

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 18:45

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:53

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/12/2021, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/12/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 00:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2017, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2017, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:17

Despacho

•28/11/2023, 17:50

Decisão

•20/03/2023, 14:53