Cumprimento de sentença 0056618-68.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 42.708,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/05/2025, 01:51

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:44

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 12:10

Despacho

•02/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/05/2025, 01:51

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de AMERICEL S.A. em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:28

Devolvidos os autos

26/06/2024, 17:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 17:45

Juntada de despacho

27/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:45

Juntada de petição

27/05/2024, 17:45

Juntada de petição

27/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:45

Juntada de acórdão

27/05/2024, 17:45

Juntada de acórdão

27/05/2024, 17:45

Juntada de acórdão

27/05/2024, 17:45

Juntada de petição

27/05/2024, 17:45

Juntada de embargos de declaração

27/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:45

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:45

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:45

Juntada de petição

27/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:45

Juntada de acórdão

27/05/2024, 17:45

Juntada de acórdão

27/05/2024, 17:45

Juntada de acórdão

27/05/2024, 17:44

Juntada de petição

27/05/2024, 17:44

Juntada de recurso especial

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de decisão

27/05/2024, 17:44

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:44

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:44

Juntada de agravo ao stj

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:44

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 17:44

Juntada de decisão

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 17:44

Processo Reativado

27/05/2024, 17:44

Devolvidos os autos

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – RECONHECIMENTO DO PEDIDO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REDUÇÃO PELA METADE – ART. 90, §4º, DO CPC – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. 1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER MACULADA POR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONTIVER ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1022 DO CPC. 2. SE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE DENOTAM MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI JULGADO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA ADEQUADA PARA ESSES FINS.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – RECONHECIMENTO DO PEDIDO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REDUÇÃO PELA METADE – CABIMENTO – ART. 90, §4º, DO CPC – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO. 1. SE CADA LITIGANTE FOR, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO, SERÃO PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS ENTRE ELES AS DESPESAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, CAPUT, DO CPC. 2. NO CASO, OBSERVA-SE QUE PARTE VENCEU A DEMANDA DE FORMA PARCIAL, COM A NULIDADE DE 52,22% (CINQUENTA E DOIS VIRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO, ANTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, RESTANDO EVIDENTE O CABIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPRICA. 3. TENDO O RÉU RECONHECIDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CUMPRIDO INTEGRALMENTE A PRESTAÇÃO RECONHECIDA, DE FORMA SIMULTÂNEA, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 90, §4º, DO CPC.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 17:52

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:17

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 21:08

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão

01/06/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:28

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:36

Decorrido prazo de CLARO S.A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:36

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:36

Decorrido prazo de CLARO S.A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2021, 11:06

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 08:48

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 07:53

Conclusos para decisão

13/03/2020, 07:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

25/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 00:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

28/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

19/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2015, 00:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Manifestação

•22/05/2025, 09:26

Decisão

•28/04/2025, 22:20

Decisão

•28/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:28

Decisão

•29/01/2024, 18:15

Decisão

•23/11/2023, 14:14

Acórdão

•27/07/2023, 12:20

Acórdão

•27/07/2023, 12:20

Acórdão

•26/07/2023, 10:47

Acórdão

•14/06/2023, 13:38

Acórdão

•14/06/2023, 13:38

Acórdão

•14/06/2023, 13:05

Despacho

•06/02/2023, 10:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/10/2025, 12:10

Despacho

•02/10/2025, 12:10

Manifestação

•22/05/2025, 09:26

Decisão

•28/04/2025, 22:20

Decisão

•28/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:28

Decisão

•29/01/2024, 18:15

Decisão

•23/11/2023, 14:14

Acórdão

•27/07/2023, 12:20

Acórdão

•27/07/2023, 12:20

Acórdão

•26/07/2023, 10:47

Acórdão

•14/06/2023, 13:38

Acórdão

•14/06/2023, 13:38

Acórdão

•14/06/2023, 13:05

Despacho

•06/02/2023, 10:30

Decisão

•25/02/2022, 16:07

Despacho

•07/12/2021, 14:52

Recurso de sentença

•31/05/2021, 16:24

Sentença

•28/04/2021, 17:47

Despacho

•26/08/2020, 17:11

Decisão

•13/03/2020, 07:53

Decisão

•13/03/2020, 07:53

Decisão

•13/03/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 07:53

Decisão

•13/03/2020, 07:53

Decisão

•13/03/2020, 07:53