Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000762-72.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

LUDMILA COSTA MARTINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BORGES DOS SANTOS

OAB/MT 17438·CPF·Representa: Autor

LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUDMILA COSTA MARTINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:05

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 06/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 14:05

Sentença

•27/02/2025, 13:14

07/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:35

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:24

Juntada de Alvará

26/02/2025, 17:06

Processo Desarquivado

26/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:40

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:44

Alterado o assunto processual

25/09/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2024, 15:33

Expedido alvará de levantamento

29/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

22/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

22/07/2024, 02:02

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:49

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 14:49

Processo Reativado

19/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:41

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1000762-72.2019.8.11.0059 RECEBO o recurso de apelação inserto no Id 89167685, haja vista ser tempestivo (Id 89217167). Considerando que a parte autora/apelada apresentou as respectivas contrarrazões (Id 84873581), DETERMINO a imediata remessa dos autos ao e. TRF da 1ª Região, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC, com as homenagens deste Juízo. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, datad

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 14:45

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:23

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:26

Juntada de Ofício

27/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:28

Juntada de Termo de audiência

19/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:04

Publicado Decisão em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:54

Audiência de Instrução designada para 19/05/2022 15:30 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

10/05/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:13

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

14/01/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:06

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/09/2019, 15:50

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:05

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 19:17

Decorrido prazo de LUDMILA COSTA MARTINS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:11

Publicado Decisão em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2019, 11:58

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:55

Decisão

•29/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:54

Decisão

•23/03/2023, 18:54

Sentença

•25/05/2022, 16:23

Despacho

•19/05/2022, 19:28

Decisão

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•29/07/2020, 16:09

Despacho

•31/12/2019, 15:06

Decisão

•10/07/2019, 11:58