Procedimento Comum Cível 1000726-69.2022.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

REGISLAINE SILVA FERNANDES

CPF

Autor

LUAN FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

REGISLAINE SILVA FERNANDES

CPF

Autor

LUAN FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 19/05/2023

31/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:06

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000726-69.2022.8.11.0109.. REQUERENTE: L. F. D. S., REGISLAINE SILVA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório: Intimação - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por L. F. D. S. em face sentença exarada por este juízo que indeferiu o pedido de honorários advocatícios. É o relatório. Decide-se. II – Fundamentação: Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração em face de decisões judiciais

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:59

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 17:22

Sentença

•27/01/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 19/05/2023

31/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:06

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000726-69.2022.8.11.0109.. REQUERENTE: L. F. D. S., REGISLAINE SILVA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório: Intimação - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por L. F. D. S. em face sentença exarada por este juízo que indeferiu o pedido de honorários advocatícios. É o relatório. Decide-se. II – Fundamentação: Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração em face de decisões judiciais

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:51

Conclusos para decisão

01/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 12:25

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

26/01/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 15:40

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 05:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:27

Expedição de Mandado

16/11/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:35

Expedição de Mandado

16/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 07:44

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:10

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 21:14

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão

08/09/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 19:32

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:47

Juntada de Ofício

26/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:24

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:24

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:22

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:21

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/08/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:45

Decisão

•30/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:33

Decisão

•16/11/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:10

Despacho

•28/09/2022, 00:17

Decisão

•29/08/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 18:17

Despacho

•25/08/2022, 20:24