Agravo em Recurso Especial 1003888-02.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GUIDO KRAMER

CPF

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GUIDO KRAMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1153560/2025

26/11/2025, 15:20

Protocolizada Petição 1153560/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1127467/2025

18/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1127467/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/11/2025

18/11/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 14:50

Conhecido o recurso de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e GUIDO KRAMER e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 31426/2025

20/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 31426/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 10:45

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1153560/2025

26/11/2025, 15:20

Protocolizada Petição 1153560/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1127467/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 09:30

18/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1127467/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/11/2025

18/11/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 14:50

Conhecido o recurso de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e GUIDO KRAMER e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 31426/2025

20/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 31426/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

20/09/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2024 e término em 19/09/2024, para KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 737442/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 957.

20/09/2024, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/08/2024 Petição Nº 737442/2024 -

29/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 737442/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

28/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 737442/2024

27/08/2024, 22:21

Protocolizada Petição 737442/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2024

27/08/2024, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 09:30

Conheço do agravo de GUIDO KRAMER para negar provimento ao Recurso Especial

05/08/2024, 09:30

Conheço do agravo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

26/04/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

26/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 13:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/03/2024, 19:19

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 09:30

-

•14/03/2024, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 19:18

-

•14/03/2024, 19:17

-

•14/03/2024, 19:17

-

•14/03/2024, 19:16

-

•14/03/2024, 19:16

-

•14/03/2024, 19:15

-

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:14

Sentença

•14/03/2024, 19:14

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 09:30

-

•14/03/2024, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 19:18

-

•14/03/2024, 19:17

-

•14/03/2024, 19:17

-

•14/03/2024, 19:16

-

•14/03/2024, 19:16

-

•14/03/2024, 19:15

-

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:14

Sentença

•14/03/2024, 19:14

-

•14/03/2024, 19:13

-

•14/03/2024, 19:13