Execução Fiscal 1009030-41.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.763,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/09/2025, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 23:15

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/09/2025, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•05/07/2025, 19:40

Sentença

•05/07/2025, 19:40

20/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 23:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:03

Juntada de Juntada de Informações

04/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 14:55

Expedição de Mandado

19/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:33

Devolvidos os autos

04/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 08:22

Juntada de despacho

04/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:22

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:22

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:22

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:22

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:22

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO SIMPLIFICADO – REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO – ILEGALIDADE VERIFICADA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DO FEITO – EXISTÊNCIA DE OUTROS FATOS GERADORES – APLICAÇÃO ART. 1.013, §3º, III, CPC – TAXA DE INCÊNCIO (TACIN) – INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI N. 2908 – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO –APLICAÇÃO DE EFEITO EX TUNC PRECEDENTES – AUSENCIA DE REGISTRO DAS NOTAS FISCAIS ELETRONICAS NO LIVRO DIGITAL DE REGISTRO DE SAIDAS DA ES

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 19:51

Conclusos para despacho

05/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:04

Decorrido prazo de ODETH CANDIDA DA SILVA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:48

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:38

Juntada de Certidão

11/11/2020, 16:37

Juntada de Certidão

11/11/2020, 16:36

Juntada de Certidão

11/11/2020, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 00:13

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 00:13

Despacho

•15/06/2025, 23:15

Decisão

•26/09/2024, 13:55

Decisão

•26/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:33

Acórdão

•14/04/2023, 17:00

Acórdão

•14/04/2023, 17:00

Acórdão

•14/04/2023, 16:54

Despacho

•06/02/2023, 10:28

Recurso de sentença

•07/07/2022, 14:10

Sentença

•20/05/2022, 18:24

Sentença

•29/11/2021, 19:51

Despacho

•12/11/2020, 16:48