Apelação / Remessa Necessária 1029908-86.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.801,37

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES BRESSANE

OAB/MT 8616·CPF·Representa: Réu

ARIADNE MARTINS FONTES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 08:11

Baixa Definitiva

31/05/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 08:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:17

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2023, 07:26

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 08:11

Baixa Definitiva

31/05/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 08:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 07:43

Acórdão

•11/04/2023, 07:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:17

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2023, 07:26

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 16:26

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:44

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:30

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2022, 10:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para RECURSO INOMINADO (460)

05/07/2022, 10:07

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:35

Declarada incompetência

16/05/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:30

Recebidos os autos

29/11/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 13:31

Acórdão

•11/04/2023, 07:26

Despacho

•08/02/2023, 09:40

Despacho

•29/08/2022, 15:26

Decisão

•16/05/2022, 13:55

Ato ordinatório

•28/10/2021, 08:44

Recurso de sentença

•22/09/2021, 15:55

Sentença

•03/08/2021, 19:30

Decisão

•23/07/2020, 15:08

Ato ordinatório

•10/12/2018, 14:14

Decisão

•02/08/2018, 16:50

Despacho

•16/04/2018, 13:48

Despacho

•06/10/2017, 16:52

Documento de Identificação

•27/09/2017, 15:43