Execução Fiscal 0044514-15.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 260.909,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO

OAB/MT 6852·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT 31596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FLORENTINA MENDONCA FRANCA

CPF

Reu

LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA

CPF

Reu

ALINE VICTOR DE MATOS MENDONCA

CPF

Reu

FERNANDO MENDONCA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 07:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALINE VICTOR DE MATOS MENDONCA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de FLORENTINA MENDONCA FRANCA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 22:56

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 23:08

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 07:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:02

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 23:07

Sentença

•03/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALINE VICTOR DE MATOS MENDONCA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de FLORENTINA MENDONCA FRANCA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 22:56

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 23:07

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2025, 23:07

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 20:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 21:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de ALINE VICTOR DE MATOS MENDONCA em 11/08/2022 23:59.

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 11:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0044514-15.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de COMÉRCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA e OUTROS sob alegação de ser credora do executado na importância de R$260.909,16 (duzentos e sessenta mil nov

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:48

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:09

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 11:59

Juntada de entregue (ecarta)

01/08/2022, 04:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/08/2022, 04:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:04

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 05:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/07/2022, 05:21

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:04

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2015, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/12/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2012, 02:02

Despacho

•26/02/2025, 15:52

Despacho

•26/02/2025, 15:52

Sentença

•14/08/2024, 22:08

Sentença

•21/06/2024, 21:29

Sentença

•21/06/2024, 21:29

Decisão

•23/03/2023, 21:12

Despacho

•07/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:04

Despacho

•15/12/2020, 11:48