Execução Fiscal 0038076-41.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2010

Valor da Causa

R$ 15.594,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT 31596·CPF·Representa: Réu

MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO

OAB/MT 6852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO MENDONCA FRANCA

CPF

Reu

ROGERIO MENDONCA FRANCA

CPF

Reu

LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA

CPF

Reu

LAERCIO RODRIGUES DE MENDONCA

CPF

Reu

DANIEL SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 10/07/2024

30/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 14:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2024, 14:33

Extinto o processo por desistência

16/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 10/07/2024

30/07/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•16/06/2024, 14:33

Sentença

•16/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 14:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2024, 14:33

Extinto o processo por desistência

16/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:28

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0038076-41.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de COMÉRCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA e OUTROS sob alegação de ser credora do executado na importância de R$4.231,91 (quatro mil duzentos e trinta

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2023, 21:07

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ROGERIO MENDONCA FRANCA em 11/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA FRANCA em 12/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE MENDONCA em 11/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 13:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/08/2022, 15:45

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2022, 07:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 13:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 10:12

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:12

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2021, 13:26

Conclusos para decisão

16/11/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:22

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2010, 00:00

Decisão

•23/03/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:11

Decisão

•25/03/2021, 13:26

Despacho

•29/01/2020, 15:51

Despacho

•15/01/2020, 10:20