Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002397-79.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.513,98

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 10:40

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:41

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:37

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 10:40

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 13:36

Sentença

•22/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:41

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 13:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:59

Processo Desarquivado

20/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de M. P. GONCALVES - TRANSPORTES em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:01

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/06/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:59

Devolvidos os autos

06/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 19:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:34

Juntada de decisão

05/06/2024, 19:34

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:34

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:34

Juntada de agravo interno

05/06/2024, 19:34

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 19:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:34

Juntada de despacho

05/06/2024, 19:34

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 19:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:33

Juntada de acórdão

05/06/2024, 19:33

Juntada de acórdão

05/06/2024, 19:33

Juntada de acórdão

05/06/2024, 19:33

Juntada de embargos de declaração

05/06/2024, 19:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação

05/06/2024, 19:33

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 19:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:33

Juntada de acórdão

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação de acórdão

05/06/2024, 19:33

Juntada de intimação de acórdão

05/06/2024, 19:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 19:33

Processo Reativado

05/06/2024, 19:33

Devolvidos os autos

05/06/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Não encontro razão, nesta quadra, para modificar a decisão (Id. 162457168). Intimem-se. Após, conclusos. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que: i) nego provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso; e, ii) não conheço do recurso de Marcos Pires Gonçalves. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 23 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de M. P. GONCALVES - TRANSPORTES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:56

Processo Desarquivado

08/11/2022, 08:09

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 07:42

Decorrido prazo de M. P. GONCALVES - TRANSPORTES em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:25

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:36

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 20:17

Juntada de correspondência devolvida

07/10/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2021, 19:53

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 18:52

Juntada de correspondência devolvida

08/06/2021, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 12:37

Despacho

•13/06/2024, 16:50

Despacho

•13/06/2024, 16:50

Cumprimento de sentença

•13/06/2024, 16:26

Documento de comprovação

•13/06/2024, 16:26

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:06

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:06

Acórdão

•09/04/2024, 13:49

Acórdão

•18/10/2023, 18:09

Acórdão

•18/10/2023, 18:09

Acórdão

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•22/06/2023, 10:37

Decisão

•23/03/2023, 17:02

Recurso de sentença

•28/11/2022, 15:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/08/2024, 13:36

Sentença

•22/08/2024, 13:36

Despacho

•13/06/2024, 16:50

Despacho

•13/06/2024, 16:50

Cumprimento de sentença

•13/06/2024, 16:26

Documento de comprovação

•13/06/2024, 16:26

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:06

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:06

Acórdão

•09/04/2024, 13:49

Acórdão

•18/10/2023, 18:09

Acórdão

•18/10/2023, 18:09

Acórdão

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•22/06/2023, 10:37

Decisão

•23/03/2023, 17:02

Recurso de sentença

•28/11/2022, 15:41

Recurso de sentença

•08/11/2022, 07:42

Decisão

•20/10/2022, 17:25

Sentença

•26/09/2022, 13:36

Documento de comprovação

•25/07/2022, 09:50

Decisão

•02/09/2021, 17:33

Decisão

•15/04/2021, 15:55