Procedimento Comum Cível 1003423-72.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 13.228,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:48

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 22:50

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2024, 08:48

Juntada de despacho

18/04/2024, 08:48

Juntada de vista ao mp

18/04/2024, 08:48

Juntada de petição

18/04/2024, 08:48

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 08:48

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 08:48

Juntada de manifestação

18/04/2024, 08:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:48

Juntada de acórdão

18/04/2024, 08:48

Juntada de acórdão

18/04/2024, 08:48

Juntada de acórdão

18/04/2024, 08:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2024, 08:48

Processo Reativado

18/04/2024, 08:48

Devolvidos os autos

18/04/2024, 08:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 23:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:45

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o Recurso de Apelação de ID n° 117368359 é tempestivo. Outrossim, intimo a executada, ora apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:42

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003423-72.2017.8.11.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 90321796, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 89586946. Em síntese, alega omissão e requer a reforma da sentença. Assim,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 23:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:59

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de ofício

27/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:41

Processo Desarquivado

10/04/2021, 16:02

Arquivado Provisoramente

01/03/2019, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2019, 16:02

Conclusos para decisão

28/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 21:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2018, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2018, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 19:37

Conclusos para decisão

22/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/08/2018, 22:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 23:07

Conclusos para decisão

09/07/2018, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:35

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:20

Processo Desarquivado

11/06/2018, 19:06

Arquivado Provisoramente

25/01/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 19:06

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 02:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 08:56

Audiência conciliação cancelada para 15/03/2018 08:10 #Não preenchido#.

19/12/2017, 08:20

Declarada incompetência

19/12/2017, 06:36

Conclusos para decisão

18/12/2017, 07:31

Audiência conciliação designada para 15/03/2018 08:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

18/12/2017, 07:31

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 07:31

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:33

Acórdão

•27/02/2024, 11:56

Acórdão

•27/02/2024, 11:56

Acórdão

•27/02/2024, 10:15

Despacho

•30/08/2023, 15:07

Recurso de sentença

•10/05/2023, 16:06

Sentença

•23/03/2023, 22:21

Sentença

•11/07/2022, 23:25

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Decisão

•28/02/2019, 16:02

Decisão

•02/12/2018, 17:30

Decisão

•31/07/2018, 10:32

Decisão

•21/06/2018, 17:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/04/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:33

Acórdão

•27/02/2024, 11:56

Acórdão

•27/02/2024, 11:56

Acórdão

•27/02/2024, 10:15

Despacho

•30/08/2023, 15:07

Recurso de sentença

•10/05/2023, 16:06

Sentença

•23/03/2023, 22:21

Sentença

•11/07/2022, 23:25

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Decisão

•28/02/2019, 16:02

Decisão

•02/12/2018, 17:30

Decisão

•31/07/2018, 10:32

Decisão

•21/06/2018, 17:35

Decisão

•19/12/2017, 06:36