Procedimento Comum Cível 1003275-38.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 931.455,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

TS BRASIL S.A.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ANSELMO TARSITANO

OAB/SP 276035·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/MG 1796·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

TS BRASIL S.A.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:04

Devolvidos os autos

20/03/2026, 15:15

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:59

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 15:54

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:04

Devolvidos os autos

20/03/2026, 15:15

Documentos

Outras peças

•20/03/2026, 11:31

Outras peças

•20/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:59

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:29

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:09

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANGUARDA DO BRASIL S.A. e outros REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003275-38.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. TS BRASIL S/A, devidamente qualificada nos presentes autos, interpôs, no id nº 90951550, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 90203439. Em síntese, alega omissão e requer a reforma da decisão. Assim,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:09

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:54

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 21:54

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 07:51

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CAUTELAR FISCAL (83)

26/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:27

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:54

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:49

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:37

Decorrido prazo de FERNANDA ANSELMO TARSITANO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 04:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:22

Conclusos para decisão

06/02/2019, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:26

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 07:47

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 07:32

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 07:31

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 03:11

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 03:11

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 02:32

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 02:32

Juntada de Petição de contestação

11/01/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 14:39

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 22:34

Conclusos para decisão

09/07/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 16:43

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 02:20

Juntada de Petição de contestação

03/04/2017, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 13:57

Publicado Intimação em 15/03/2017.

15/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/02/2017, 16:07

Publicado Intimação em 21/02/2017.

21/02/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 15:03

Declarada incompetência

17/02/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2017, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 20:21

Conclusos para decisão

07/02/2017, 18:40

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 18:40

Outras peças

•20/03/2026, 11:31

Decisão

•23/07/2025, 13:20

Decisão

•22/04/2025, 14:54

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Intimação de Acórdão

•17/05/2024, 06:45

Intimação de Acórdão

•17/05/2024, 06:45

Acórdão

•16/05/2024, 16:12

Despacho

•24/09/2023, 15:54

Recurso de sentença

•18/04/2023, 18:53

Sentença

•23/03/2023, 21:39

Sentença

•18/07/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:43

Todos os documentos(25)

Outras peças

•20/03/2026, 11:31

Outras peças

•20/03/2026, 11:31

Outras peças

•20/03/2026, 11:31

Decisão

•23/07/2025, 13:20

Decisão

•22/04/2025, 14:54

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Intimação de Acórdão

•17/05/2024, 06:45

Intimação de Acórdão

•17/05/2024, 06:45

Acórdão

•16/05/2024, 16:12

Despacho

•24/09/2023, 15:54

Recurso de sentença

•18/04/2023, 18:53

Sentença

•23/03/2023, 21:39

Sentença

•18/07/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:43

Despacho

•29/01/2020, 16:54

Despacho

•13/09/2019, 17:49

Decisão

•28/02/2019, 16:37

Decisão

•18/11/2018, 22:34

Despacho

•05/07/2017, 15:08

Documento de comprovação

•03/04/2017, 16:20

Decisão

•10/03/2017, 14:50

Decisão

•28/02/2017, 22:39

Decisão

•17/02/2017, 17:49