Procedimento Comum Cível 1006063-20.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.044,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IDELSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17517·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CICCONE DE LIMA ROSA

OAB/SP 359590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

IDELSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUGUSTO SERGIO DE SOUSA CORDEIRO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS MALDONADO DE PADUA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:26

Alterado o assunto processual

17/03/2026, 13:26

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 21:32

Todas as movimentações(81)

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 15:50

Despacho

•01/05/2026, 15:50

01/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:26

Alterado o assunto processual

17/03/2026, 13:26

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 07:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS MALDONADO DE PADUA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:11

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:47

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/04/2023, 06:49

Decorrido prazo de IDELSON ALVES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de MARCOS MALDONADO DE PADUA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:42

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IDELSON ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006063-20.2020.8.11.0041 Vistos etc. Idelson Alves dos Santos, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 30720534, os presentes Embargos de Declaração em face da decisão de id nº 30569429. Em síntese, a parte embargante alegou que houve omissão, na medida em que não houve análi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:36

Decorrido prazo de MARCOS MALDONADO DE PADUA em 05/10/2022 23:59.

29/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 12:34

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2022, 04:24

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:39

Juntada de Petição de contestação

24/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de certidão

24/03/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:44

Juntada de Petição de ofício

24/03/2020, 07:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/03/2020, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2020, 11:48

Conclusos para decisão

18/03/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:55

Conclusos para decisão

16/03/2020, 16:20

Redistribuído por dependência em razão de erro material

05/03/2020, 16:58

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:07

Declarada incompetência

03/03/2020, 10:41

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 17:14

Declarada incompetência

13/02/2020, 15:06

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 18:50

Decisão

•07/06/2025, 21:32

Decisão

•07/06/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:16

Despacho

•21/10/2023, 23:19

Sentença

•23/03/2023, 22:36

Decisão

•23/03/2020, 11:48

Despacho

•17/03/2020, 15:55

Decisão

•03/03/2020, 10:41

Decisão

•13/02/2020, 15:06