Procedimento Comum Cível 1007636-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 975,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES

OAB/MT 11490·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

OAB/MT 18305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 07:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

29/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:42

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DETRAN - MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007636-30.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO Vistos etc. PORFIRIO GONÇALVES BOTELHO NETO, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 103713181, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 103343518. Em síntese, alega omissão e requer a refor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 07:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

29/05/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 22:44

Sentença

•07/11/2022, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:42

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DETRAN - MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007636-30.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO Vistos etc. PORFIRIO GONÇALVES BOTELHO NETO, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 103713181, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 103343518. Em síntese, alega omissão e requer a refor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:01

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 16:47

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 22:55

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:36

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES CARDOSO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:15

Conclusos para decisão

29/06/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:17

Decorrido prazo de ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:34

Decorrido prazo de ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:06

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2019, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso/ SEFAZ em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:06

Juntada de Petição de contestação

09/09/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2019, 11:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/08/2019, 18:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/08/2019, 18:01

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 18:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/08/2019, 17:39

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 17:39

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2019, 15:39

Conclusos para decisão

29/07/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 20:33

Decorrido prazo de ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:04

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2019, 15:24

Decorrido prazo de PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:04

Decorrido prazo de PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 05:52

Decorrido prazo de PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:38

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:35

Declarada incompetência

02/04/2019, 14:35

Conclusos para decisão

01/04/2019, 19:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

01/04/2019, 17:07

Decorrido prazo de PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:12

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:36

Decisão Requisita Informações

26/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de documento de identificação

22/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão

21/02/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 15:46

Despacho

•01/07/2020, 17:15

Decisão

•07/10/2019, 10:22

Decisão

•15/08/2019, 15:39

Decisão

•01/07/2019, 16:59

Decisão

•02/04/2019, 14:35

Decisão

•26/02/2019, 16:34