Procedimento Comum Cível 1037043-52.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 96.126,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 21:24

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1037043-52.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Vistos etc. CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA, devidamente qualificada nos presentes autos, interpôs, no id nº 91992916, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 91027883. Em síntese, alega omissão e requer a refor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:34

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•19/04/2023, 21:24

Sentença

•23/03/2023, 21:49

20/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 21:24

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1037043-52.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Vistos etc. CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA, devidamente qualificada nos presentes autos, interpôs, no id nº 91992916, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 91027883. Em síntese, alega omissão e requer a refor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:34

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 18:14

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:57

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

23/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:02

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:23

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:23

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:04

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:42

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:49

Conclusos para decisão

27/01/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 19:37

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:00

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2019, 18:44

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 21:31

Conclusos para despacho

04/07/2018, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 09:19

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 12:05

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:55

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 18:07

Sentença

•28/07/2022, 14:53

Documento de comprovação

•23/06/2021, 19:02

Certidão

•19/05/2021, 16:22

Informação

•19/05/2021, 16:22

Informação

•19/05/2021, 16:22

Decisão

•30/03/2021, 15:35

Despacho

•26/11/2020, 09:42

Documento de comprovação

•14/10/2020, 09:10

Documento de comprovação

•14/10/2020, 09:10

Despacho

•29/01/2020, 16:49

Despacho

•21/03/2019, 15:00

Despacho

•18/11/2018, 21:31

Outros documentos

•16/02/2018, 19:32

Todos os documentos(19)

Recurso de sentença

•19/04/2023, 21:24

Sentença

•23/03/2023, 21:49

Sentença

•28/07/2022, 14:53

Documento de comprovação

•23/06/2021, 19:02

Certidão

•19/05/2021, 16:22

Informação

•19/05/2021, 16:22

Informação

•19/05/2021, 16:22

Decisão

•30/03/2021, 15:35

Despacho

•26/11/2020, 09:42

Documento de comprovação

•14/10/2020, 09:10

Documento de comprovação

•14/10/2020, 09:10

Despacho

•29/01/2020, 16:49

Despacho

•21/03/2019, 15:00

Despacho

•18/11/2018, 21:31

Outros documentos

•16/02/2018, 19:32

Outros documentos

•16/02/2018, 19:32

Outros documentos

•16/02/2018, 19:32

Decisão

•19/12/2017, 13:22

Outros documentos

•07/12/2017, 18:07