Execução Fiscal 0002068-06.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 28.091,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA

OAB/MT 18599·CPF·Representa: Réu

ARISIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 14036·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA

CPF

Reu

GUSTAVO PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIA MARA PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 14:57

Expedição de Mandado

15/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:43

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0002068-06.2015.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 18:05

11/09/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 14:57

Expedição de Mandado

15/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:43

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0002068-06.2015.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/03/2023, 17:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

28/02/2023, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 08:02

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:33

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:34

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

20/10/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

19/10/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/09/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

06/03/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

22/02/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/02/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 00:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/07/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

09/01/2019, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

02/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

01/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/08/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2018, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/08/2018, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2015, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2015, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

07/10/2015, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

28/09/2015, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2015, 01:13