Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001929-28.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 116.051,77

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

SIRLEI ROSA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/MT 26104·CPF·Representa: Autor

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA

OAB/MT 21831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SIRLEI ROSA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 05/07/2024

19/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:18

Juntada de Alvará

25/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:47

Processo Desarquivado

14/08/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:24

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 05/07/2024

19/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:49

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 15:25

Sentença

•20/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:18

Juntada de Alvará

25/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:47

Processo Desarquivado

14/08/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:56

Juntada de Alvará

31/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 07:20

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:02

Processo Desarquivado

08/05/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 07:30

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 16:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 08:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 16/05/2023

20/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 07:43

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:25

Juntada de Ofício

27/03/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001929-28.2017.8.11.0087.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): SIRLEI ROSA DE CARVALHO Vistos. SIRLEI ROSA DE CARVALHO ajuizou e Ação Especial Cível Previdenciária para concessão de Benefício Assistencial c/c Pedido Liminar em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebida a inicial. Tutela de urgência indeferida (id 39502752 - Pág. 26). Citado, o requerido ofertou contestação (Pág. 30

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 06:25

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 06:25

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 07:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:43

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 08:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:36

Conclusos para decisão

21/09/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2020, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2020, 01:09

Movimento Legado (Laudo de Avaliacao Psicossocial)

02/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 02:25

Movimento Legado (Estudo Social)

28/01/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2019, 02:11

Movimento Legado (Estudo Social)

10/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/10/2019, 01:46

Movimento Legado (Estudo Social)

26/09/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 03:33

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:38

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

24/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2017, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/06/2017, 01:54

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:26

Decisão

•17/11/2023, 17:06

Sentença

•24/03/2023, 06:25

Decisão

•24/06/2022, 13:40

Despacho

•15/10/2020, 15:31