Execução Fiscal 0007497-15.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.291,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DO CARMO ZACCARO & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA

CPF

Reu

MARINELSON DO CARMO ZACCARO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:52

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:19

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 15:52

Decisão

•14/05/2024, 15:52

14/05/2024, 15:52

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:19

Extinto o processo por desistência

07/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

05/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:11

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 20(Vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 0007497-15.2016.8.11.0037 R$ 1.291,99 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 No

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 20(Vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 0007497-15.2016.8.11.0037 R$ 1.291,99 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 No

27/03/2023, 00:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 00:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:40

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/03/2023, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de DO CARMO ZACCARO & SILVA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:13

Publicado Citação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:22

Recebidos os autos

23/04/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/08/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/07/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2019, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/04/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/04/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2017, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:31

Sentença

•07/07/2023, 18:19

Decisão

•23/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:18

Despacho

•16/09/2021, 18:46